Termos de uso

Termo e Condições de Uso – BeedMe

Este documento tem por objetivo estabelecer as Condições Gerais de Uso da plataforma BEEDME. É de grande importância que você o leia e, caso não concorde com algum ponto descrito aqui, julgue se quer realmente continuar navegando e usando o BEEDME, caso contrário você estará declarando ter ciência do presente Termo e Condições de Uso do Site e estará concordando com todas as suas cláusulas e condições.

Recomendamos que você leia atentamente este documento, e, mesmo que não seja obrigatório, sugerimos que visite periodicamente esta seção para manter-se informado sobre qualquer mudança nos serviços ofertados na plataforma. Também, na medida do possível, sempre que houver alguma mudança substancial no teor de nossas políticas, iremos informar para você, às vezes na própria plataforma, às vezes por e-mail.

As palavras grafadas com letras maiúsculas, que aparecerão nesse documento ou na política de privacidade, terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

BEEDME – é o SITE de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio beedme.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este;

USUÁRIOS – são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e usam os serviços providos pelo BEEDME e qualquer pessoa que tenha uma conta no BEEDME;

ANUNCIANTE (S): são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade no BEEDME.

COOKIE (S): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.

LINK (S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.

SPAM: são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.

CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o (s) USUÁRIO (S) e o(s) ANUNCIANTE (S), têm acesso ou submetem a um SITE

PROPRIETÁRIA: O BEEDME é mantido por DAYMONT CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 07.282.325/0001-53, com sede na Praça Cel Breves, 86 parte, bairro São José, Além Paraíba/MG, CEP 36.660-000, e para efeitos deste documento, será denominada PROPRIETÁRIA.

O BEEDME é uma plataforma regulamentada de acordo com este documento, demais políticas que sejam pertinentes, constantes na própria plataforma, e de acordo com as leis brasileiras, em especial a lei 12.965/14 – Marco Civil da Internet no Brasil – ainda que se possa utilizar, eventualmente, de acordo com leis estrangeiras. A ordem utilizada para regulamentação do BEEDME, então, sempre será: suas políticas internas, leis brasileiras e leis estrangeiras naquilo que couber.

1. Dos serviços

O BEEDME é uma ferramenta digital que (i) oferta e hospeda espaços no SITE para que os USUÁRIOS anunciem seu desejo de compra por produtos e/ou serviços, (ii) permite que USUÁRIOS interessados em adquirir produtos e serviços e USUÁRIOS vendedores se contatem, por meio da divulgação dos dados de contatos de uma parte à outra, (iii) possibilita aos USUÁRIOS que se contatem e negociem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do BEEDME, na negociação ou na concretização dos negócios. Sendo assim, salienta-se que o BEEDME não intervém na formação dos preços dos produtos ou serviços, na disponibilidade e na entrega de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS no SITE.

2. Das condições de uso e cadastro no BEEDME

Os serviços do BEEDME estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

O cadastro no BEEDME pode ser efetuado, ainda, através de Facebook Connect e os dados retirados dessa rede seguirão os Termos de Uso e Política de Privacidade do BEEDME bem como, secundariamente, estarão sob análise do que é permitido nessas redes.

É proibido o cadastro de USUÁRIOS que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), havendo alguma restrição o USUÁRIO não poderá usar os Serviços nem aceitar estes Termos, podendo inclusive ter seu cadastro excluído e/ou sua navegação no BEEDME impedida, sobretudo se tais restrições advirem por imposição das leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO é residente ou a partir do qual usa os serviços do BEEDME.

O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Então, basicamente o USUÁRIO deve atentar para as seguintes regras na utilização do BEEDME e de seus Serviços:

• Em regra, o USUÁRIO precisa ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço do BEEDME.
• Independentemente da área de serviço que o USUÁRIO estiver navegando ou utilizando na plataforma, não é permitido: (i) publicar qualquer tipo de CONTEÚDO por meio de nossos Serviços que sugiram, indiquem, mencionem, façam apologia, levantem bandeiras ou engrossem qualquer discurso sobre violência, nudez e nudez parcial, discriminação de qualquer tipo (tais como racismo, xenofobia, misoginia, machismo, homofobia, etc.), atos ilegais ou ilícitos de qualquer maneira, ódio, pornografia, pedofilia, zoofilia, maus tratos com animais, crianças ou idosos, humilhação a qualquer terceiro, ataques à qualquer pessoa física, jurídica ou à instituições governamentais, paraestatais, de classe, etc. Ainda, não pode (ii) difamar, perseguir, praticar bullying, abusar, assediar sexualmente ou moralmente, ameaçar, intimidar ou fingir ser pessoas ou quaisquer entidades e você não pode (iii) publicar informações privadas ou confidenciais através do Serviço, incluindo, entre outras coisas, as informações do seu cartão de crédito ou de outra pessoa, cadastro de pessoas físicas (CPF) ou outros números de identidade nacional e/ou estrangeira, números de telefone que não sejam seus ou endereços de e-mail que não sejam seus, (iv) publicar CONTEÚDOS que constituam crime ou contravenção ou (v) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.
• Qualquer informação pessoal deverá ser preenchida e fornecida apenas na área de cadastro e sempre será considerado que foi preenchida por sua livre e espontânea vontade, autorizando expressamente a utilização a partir da concordância com este documento e com as demais políticas do BEEDME.
• Ao navegar no BEEDME, o USUÁRIO é responsável por qualquer atividade que ocorra através de sua conta (cadastro), que é personalíssima para qualquer efeito jurídico e intransferível de qualquer maneira, por isso, o USUÁRIO declara que não a venderá, transferirá, licenciará ou cederá sua conta (cadastro) para nenhuma pessoa. Sendo que, se mesmo assim o fizer, continuará respondendo pelo dano causado a partir ou pela sua conta pessoal no BEEDME.
• O USUÁRIO compromete-se a notificar o BEEDME imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO.
• Ao utilizar o BEEDME, o USUÁRIO declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas.
• O USUÁRIO não poderá solicitar, coletar ou usar cadastros de outros USUÁRIOS do BEEDME para lograr qualquer tipo de vantagem em qualquer atividade promovida ou não pela plataforma, nem tampouco para gerar qualquer tipo de dano a alguém e, ainda, não poderá utilizar-se de ferramentas robóticas que possam gerar qualquer tipo de vantagem ou vislumbrando qualquer tipo de burla ou fraude.
• O USUÁRIO é o único responsável por efetuar e manter seu cadastro atualizado.
• Caso o BEEDME decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o BEEDME poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
• O USUÁRIO não pode usar o Serviço para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada. O USUÁRIO concorda em obedecer a todas as leis, regras e normas (por exemplo, federais, estaduais e municipais) aplicáveis ao seu uso do Serviço e seu conteúdo, incluindo, entre outras coisas, leis de direitos autorais, de utilização de imagem, de propriedade intelectual e industrial, etc.
• O USUÁRIO não pode mudar, modificar, adaptar ou alterar o Serviço ou mudar, modificar ou alterar outro site de forma que fique implícito falsamente que ele está associado ao Serviço ou ao BEEDME. Isso pode configurar crime.
• o USUÁRIO deve obedecer, na utilização do BEEDME, aquilo que for comumente visto e aceito como comportamento educado e aceitável ante, perante e com demais usuários do BEEDME, esteja em um ambiente fechado ou em ambiente aberto, ainda que não esteja expressamente descrito aqui.
• Com relação ao serviço de classificados disponibilizado no SITE, o BEEDME, a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos USUÁRIOS que realizarem uma oferta para o anúncio de compra relacionado. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, os anúncios de ofertas somente serão publicados no BEEDME por meio da contratação de pacotes ofertados pelo BEEDME ou sob outras modalidades que o BEEDME venha a permitir para estes tipos de USUÁRIOS.

Neste documento encontram-se alguns exemplos daquilo que se pode ou não fazer no BEEDME, porém, ainda que algo não esteja expressamente descrito neste documento ou nas demais políticas do BEEDME, isso não significa, em absoluto, que a PROPRIETÁRIA não poderá tomar medidas cabíveis, seja por conta de alguma denúncia ou por escolha própria (de ofício), tanto de forma administrativa (como exclusão do USUÁRIO ou suspensão dos serviços para ele de forma temporária) quanto judicialmente, de acordo com a necessidade e sua interpretação do fato, desde que levem em conta este documento e demais leis pertinentes. Portanto, pedimos que sempre atente para os pontos acima descritos, em especial o último, sobre seu comportamento.

A violação desses Termos pode, a exclusivo critério da PROPRIETÁRIA e a qualquer tempo, resultar no encerramento dos serviços disponibilizados no BEEDME, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, para qualquer USUÁRIO, sempre que a PROPRIETÁRIA julgar necessário para sua segurança jurídica e pessoal e/ou visando a segurança de terceiros.

3. Dos Produtos e Serviços anunciados

3.1 Anúncios/ofertas

O USUÁRIO poderá anunciar o seu desejo de compra de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto ou serviço desejado, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas do BEEDME. O produto ou serviço oferecido pelo USUÁRIO vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão da oferta ao anúncio no BEEDME, o USUÁRIO vendedor manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega de acordo com as informações geradas na oferta. As ofertas devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O USUÁRIO vendedor declara também que, ao oferecer um produto ou serviço ao anúncio do USUÁRIO comprador possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

O USUÁRIO comprador deve inserir a quantidade de produtos que deseja adquirir, para que a oferta realizada pelo USUÁRIO vendedor no seu anúncio corresponda exatamente ao valor do conjunto relativo à quantidade dos produtos.

Os produtos ofertados aos anúncios na categoria Carros, Motos e Outros precisam apresentar o preço integral, incluindo eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o USUÁRIO comprador precisará arcar para gozar livremente do bem.

3.1.1 Processos de pagamento

O BEEDME não intermedia, processa ou garante qualquer ato de pagamento entre as parte de USUÁRIO vendedor e USUÁRIO comprador, dessa forma solicita seguir padrões legais em todas as negociações considerando como base o Código de Defesa do Consumidor e Legislação de impostos Federal, Estadual e Municipal vigentes.

3.2 Inclusão de imagens e fotografias

O USUÁRIO comprador pode incluir imagens e fotografias do produto no anuncio sempre que estas correspondam exatamente ao produto desejado, com exceção aos serviços e bens intangíveis.

O USUÁRIO vendedor pode incluir imagens e fotografias do produto na oferta sempre que estas correspondam exatamente ou de forma equivalente, seguindo o desejo do USUÁRIO comprador, ao produto ofertado, com exceção aos serviços e bens intangíveis.

O BEEDME poderá retirar do SITE anúncios que contenham imagens ou fotografias que não estejam de acordo com o Termos e condições gerais de uso e demais políticas de utilização do SITE.

3.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados ou ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas do BEEDME, ou pela lei vigente.

Também estão proibidos, tanto para desejo de compra como para oferta, produtos ou serviços diretamente relacionados a drogas, remédios e alucinógenos, armas, munições ou equipamentos vinculados, propriedade roubada de qualquer espécie, cadáveres ou partes destes além de qualquer órgão ou parte humana, animais com comercialização proibida pelo IBAMA, produtos que contenham pólvora, serviços financeiros, empréstimos e/ou outros serviços relacionados, lista de dados pessoais para qualquer fim, produtos ou serviços com vinculo direto ou indireto a violência ou discriminação, produtos ou serviços com que ofereçam perigo para ordem publica, produtos ou serviços que ferem a legislação de propriedade industrial ou direito do autor, prostituição e qualquer outro tipo de exploração sexual.  O BEEDME pode, após analise, não permitir publicação de desejo de compra que se mostre inadequado ao proposito do serviço.

Os USUÁRIOS vendedores são exclusivamente responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos que ofertam no BEEDME. O BEEDME não assume responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.

O BEEDME poderá finalizar os anúncios que não cumprem com as políticas aqui mencionadas. Por isso, recomendamos atentar para os grupos de produtos ou serviços proibidos antes de anunciar seu desejo de compra ou contratação de produtos e/ou serviços. Mediante a aceitação dos Termos e condições gerais no momento do cadastro, o USUÁRIO aceita todos os anexos e políticas aqui contidas.

4. Preços e pagamento

O cadastro no BEEDME é gratuito tanto para USUÁRIOS compradores que fazem o anúncio de seu desejo de compra como para USUÁRIOS vendedores que farão a oferta para os anúncios. No entanto, somente o anuncio de desejo de compra para uso pessoal é gratuito, anuncio para compra e revenda, feito por pessoa física ou jurídica, terá uma cobrança por anuncio ou grupo de anúncios. O USUÁRIO vendedor possui um limite mensal de ofertas que poderão ser feitas, após o limite ser alcançado o mesmo deverá optar por um plano de quantidades de ofertas mensal, limitada ou não, para continuar realizando ofertas aos USUÁRIOS compradores.

O USUÁRIO concorda em pagar ao BEEDME os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo BEEDME em que haja uma tarifa estabelecida. O BEEDME se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado no item 9 deste documento ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

O BEEDME se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

5. Da Propriedade Intelectual

 

O CONTEÚDO, ou seja, as imagens, marcas, textos e quaisquer outros itens, gráficos ou não, criptografados ou não, constantes na plataforma BEEDME, pertence única e exclusivamente à PROPRIETÁRIA, que detém, direta ou indiretamente, todos os direitos autorais e direitos reservados necessários sobre o mesmo.

Os CONTEÚDOS publicitários, eventualmente dispostos na plataforma, serão sempre responsabilidade das empresas ANUNCIANTES, da mesma forma eventuais LINKS para sites terceiros existentes nessas publicidades serão sempre de responsabilidade de seus proprietários, portanto, em relação aos CONTEÚDOS publicitários na plataforma, as responsabilidades seguirão o que descrito neste parágrafo e desde já os USUÁRIOS declaram ciência e concordância.

Os “dados do USUÁRIO“, que são tanto os dados cadastrais (que para todos os fins não são considerados conteúdos de domínio ou visibilidade pública, porém poderão eventualmente aparecer para o público, como por exemplo, o nome do USUÁRIO) quanto os dados enviados pelo USUÁRIO para interagir dentro da plataforma, sabidamente imagens e/ou textos, de qualquer natureza, enviados pelos USUÁRIOS, seguirão a seguinte lógica:

• Primordialmente pertencerão ao USUÁRIO que o gerou, que sempre terá responsabilidade por quaisquer danos causados por tal conteúdo;
• Na medida do aplicável, terá responsabilidade por tais conteúdos, também, os USUÁRIOS que compartilharem tais conteúdos;
• Os “dados dos usuários” referentes a seus dados pessoais e cadastrais, bem como dados de sua navegação no BEEDME pertencerão também à PROPRIETÁRIA de acordo com a política de privacidade do BEEDME. Motivo pelo qual indicamos sua leitura.

Em todos os casos os USUÁRIOS serão responsabilizados, na medida do legalmente admitido, sempre que violarem quaisquer direitos de terceiros, inclusive da PROPRIETÁRIA, em razão de seus “dados do USUÁRIO”.

Também, desde já os USUÁRIOS declaram ciência e expressa concordância que os dados porventura enviados pelos USUÁRIOS, pertencerão – de acordo com as cessões e licenças estabelecidas neste documento e, quando for o caso, estabelecidas em outros documentos de cessão de direitos devidamente firmados pelo USUÁRIO – à PROPRIETÁRIA e outras empresas de propriedade desta, participação ou que tenham parceria direta no BEEDME sempre com a expressa anuência e outorga do USUÁRIO, que, para fins deste documento, ocorrerá no cadastro e aceitação das políticas de uso e privacidade dispostas no BEEDME.

Ainda, qualquer marca, logotipo ou marca de serviço contido no CONTEÚDO também é uma marca comercial registrada ou licenciada pela ou para a PROPRIETÁRIA.

É estritamente proibido o uso do CONTEÚDO, exceto como previsto nestes Termos de Uso, sem a permissão por escrito da PROPRIETÁRIA.

A PROPRIETÁRIA informa que tomará medidas enérgicas para garantir seus direitos de propriedade intelectual e industrial na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nacional e/ou estrangeira, inclusive por meio de processo criminal.

6. Das garantias e responsabilidades

O BEEDME não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE e de suas funcionalidades.

O BEEDME não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços.

O BEEDME atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os USUÁRIOS e ANUNCIANTES. Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os USUÁRIOS e ANUNCIANTES, seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE.

Adicionalmente, o SITE concentra ações para manter o SITE sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou USUÁRIOS, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o SITE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site. O BEEDME responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos CONTEÚDOS diretamente criados ou produzidos pelo BEEDME e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do USUÁRIO não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pelo BEEDME. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do BEEDME frente ao USUÁRIO ficará limitada ao montante percebido pelo BEEDME, relacionado diretamente às atividades prestadas ao USUÁRIO, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.

O SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE. O BEEDME informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos USUÁRIOS no SITE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.

O BEEDME não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE.

O BEEDME não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos USUÁRIOS.

O BEEDME não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos CONTEÚDOS e dos serviços de terceiros no SITE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o BEEDME não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e CONTEÚDOS de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e CONTEÚDOS de terceiros prestados através do SITE.

O BEEDME não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao USUÁRIO como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos CONTEÚDOS e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos USUÁRIOS.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que o BEEDME não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e CONTEÚDOS ou torne impossível o acesso a eles.

O BEEDME não garante que os USUÁRIOS do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos USUÁRIOS nas páginas do SITE.
O BEEDME não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do SITE por parte dos USUÁRIOS ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos USUÁRIOS, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um USUÁRIO através do SITE. A título enunciativo, mas não limitativo, o BEEDME não será responsável direta ou subsidiariamente por:

• CONTEÚDOS, informações, opiniões e manifestações de qualquer USUÁRIO ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do SITE;
• Danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do SITEpor parte do USUÁRIO;
• Danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros USUÁRIOS ou a terceiros;
• Danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer USUÁRIO que afetem aos direitos de outro USUÁRIO, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

O USUÁRIO reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiras pessoas contatadas através do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE e/ou terceira pessoa. Desse modo, o USUÁRIO reconhece que o BEEDME não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do SITE.

O SITE coloca à disposição dos USUÁRIOS dispositivos técnicos de LINKS e ferramentas de busca que permitem aos USUÁRIOS o acesso a websites de titularidades de outras entidades (“LINKS“). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e CONTEÚDOS dos websites acessados através desses LINKS será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera o BEEDME de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o USUÁRIO possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SITE. O BEEDME não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

• Funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;
• Falta de manutenção e atualização dos CONTEÚDO e serviços contidos nos websites linkados;
• Falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos CONTEÚDOS e serviços dos websites linkados.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de o BEEDME não ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os LINKS é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e CONTEÚDOS ou tornar impossível o acesso a eles.

7. Copyright, ou direitos autorais, e marcas registradas;

O uso comercial da expressão “BEEDME” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do BEEDME assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao USUÁRIO acessar e usar a sua conta são propriedade do BEEDME e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos CONTEÚDOS são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do BEEDME.

O SITE pode manter LINKS com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo BEEDME. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual o BEEDME não será responsável pelos seus CONTEÚDOS, práticas e serviços ofertados. A presença de LINKS para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do BEEDME para com esses sites e seus CONTEÚDOS.

O USUÁRIO declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no BEEDME, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo CONTEÚDO das suas publicações.

O USUÁRIO assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que o BEEDME seja obrigado a incorrer em virtude de ato ou omissão do USUÁRIO.

Se o BEEDME receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), o BEEDME poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.

8. Da cessação dos serviços

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o BEEDME poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, cancelar os seus anúncios ou ofertas ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

• o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do BEEDME;
• se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
• se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
• se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
• se o BEEDME entender que os anúncios ou ofertas ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio BEEDME ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do USUÁRIO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que USUÁRIO não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de USUÁRIO.

9. Das mudanças nos Termos de Uso

A PROPRIETÁRIA reserva-se o direito de alterar ou remover estes Termos de Uso a seu critério e sem prévio aviso, recomenda veementemente que o USUÁRIO visite esta área periodicamente para manter-se informado sobre quaisquer alterações, que serão publicadas aqui.

Na medida do possível será informado, através do SITE, quaisquer alterações nestes documentos, mas o controle acerca do conhecimento sobre tais alterações é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

De qualquer maneira, as eventuais modificações neste documento estrarão em vigor, sempre, na data que foram publicadas e serão consideradas expressamente aceitas pelo USUÁRIO que se cadastrar no BEEDME, independente do endereço de site ou plataforma mobile que o BEEDME esteja vinculado.

10. Foro

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de São Paulo/SP, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

11. Fale conosco.

Caso seja necessário contatar a PROPRIETÁRIA para fazer comentários ou esclarecer dúvidas sobre este documento, por favor, entre em contato conosco através do e-mail contato@beedme.com.br.

 

Atualizado em 01/09/2016.